O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vêem com preocupação a decisão liminar do desembargador Jovaldo Numes Gomes, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que no último dia 21 de maio determinou a remoção de textos e proibiu a produção de reportagem no blog do jornalista Ricardo Antunes, bem como manifestações na rede social deste, de quaisquer textos que versem sobre a disputa familiar travada entre o antigo dono do tradicional Restaurante Leite, Ermírio Dias e suas duas filhas e atuais gestoras proprietárias do estabelecimento, Daniela Ferreira da Fonte e Silvana de Souza Ferreira.
Sem entrar no mérito do conteúdo das matérias nem da disputa familiar, o Sinjope e a Fenaj entendem que a decisão do magistrado representa grave atentado à liberdade de imprensa estabelecida e defendida pela Constituição Federal de 1988. Entendem ainda o Sindicato e a Fenaj que as desavenças entre os reclamantes e o autor das reportagens podem e devem ser solucionadas por meio da justiça com base na Legislação que já estabelece meios de punições para eventuais lesões sem que se recorra a expedientes que remetam ao silenciamento da liberdade de expressão *e de imprensa* que norteia o Estado Democrático de Direito.
Tal manifestação advinda do Poder Judiciário configura, em nosso entender, clara evidência de censura e abre grave precedente para impedir o livre exercício profissional do jornalismo. O Sinjope e a Fenaj reiteram sua confiança no Judiciário, nas instituições e na Constituição e Legislação em vigor para a manutenção da democracia e da livre manifestação do pensamento reconquistado por meio das lutas travadas em prol da redemocratização do país.
Recife, 30 de maio de 2019
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
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