Emissão de Registro Profissional
Registro profissional: um direito conquistado e preservado pela categoria.
Por que o Registro Profissional é importante?
Reconhecimento Legal
Comprova oficialmente a atuação profissional do jornalista.
Direitos Garantidos
Protege prerrogativas previstas na Constituição Federal.
Sigilo da Fonte
Resguarda um dos principais direitos do exercício jornalístico.
Regulamentação da Profissão
Fortalece e legitima a atividade profissional.
Uma conquista da categoria em defesa da profissão.
Alguns jornalistas não sabem, mas o registro profissional de jornalista, conhecido informalmente como DRT, continua existindo e é fundamental para garantir os nossos direitos.
O governo Bolsonaro atuou para eliminar o registro de jornalista e de outras profissões, mas não conseguiu graças à pressão exercida pelos representantes sindicais da nossa categoria. O governo chegou a editar a Medida Provisória (MP) 905 e o documento deixou de ser emitido. Mas teve resistência no Congresso Nacional, o governo foi derrotado e o documento voltou a ser expedido.
Essa foi mais uma vitória da mobilização de jornalistas de todo o país, a partir da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e de seus sindicatos filiados, incluindo o Sinjope!
O registro é o documento legal que garante o reconhecimento do jornalista profissional e a regulamentação de nossa atividade. O resguardo de sigilo da fonte, por exemplo, é previsto pela Constituição Federal para os jornalistas profissionais.
O Sindicato de Jornalistas Profissionais de Pernambuco (Sinjope) informa que a solicitação do Registro Profissional poderá ser feita virtualmente, por meio da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/RS)/Secretaria do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no seguinte endereço eletrônico: Sistema do Registro Profissional – SIRPWEB. Por este site, os interessados, após o pedido, podem acompanhar o andamento e a análise da solicitação, bem como imprimir o cartão CLIQUE AQUI.
Até 2015, o registro era feito a partir de uma anotação na Carteira de Trabalho do profissional. Isso mudou a partir de janeiro de 2016, quando o MTE passou a emitir cartão de registro profissional diretamente no site da instituição. Caso você precise atualizar o seu cartão e a informação não esteja no sistema, é possível solicitar o atendimento no e-mail registroprof.rs@mte.gov.br ou presencialmente na sede da Delegacia Regional do Trabalho: Av. Gov. Agamenon Magalhães, 2000 - Espinheiro, Recife - PE.
Solicitação Online
1
Acesse o Sistema
Entre no sistema SIRPWEB do Ministério do Trabalho e Emprego.
2
Preencha a Solicitação
Preencha seus dados e envie os documentos necessários.
3
Acompanhe o Processo
Acompanhe o andamento e a análise da sua solicitação pelo sistema.
4
Emita seu Cartão
Após a aprovação, emita seu cartão profissional diretamente no sistema.