Acompanhe o conjunto de decisões dos tribunais brasileiros na aplicação das leis voltadas jornalismo.
Edital de Convocação da AGO da Cepe
Edital de Convocação da AGO da Cepe
Competência para ação de free lance – Justiça Comum
Contratação de jornalista como Pessoa Jurídica – sentença
Diploma – constitucionalidade – jurisprudência geral
Diploma Sentença na Ação Civil Pública – Justiça Federal
Imunidade Tributária na impressão de jornais
Jornada – jornalista em empresas públicas
Jornada do assessor de imprensa – CIEE – TST
TST decide que jornalista deve ter diploma – CJ