Sindicato reúne demitidos e orienta sobre direitos

postado em: Notícias | 0

Também na tarde desta terça-feira (03), o Sindicato dos Jornalistas reuniu os profissionais demitidos pelo Diario de Pernambuco, com a participação da assessoria jurídica, a fim de apresentar o resultado da audiência ocorrida no MPT e orientar sobre seus direitos. As homologações serão realizadas na assessoria jurídica do Sinjope, onde serão conferidos os cálculos dos direitos devidos. A homologação servirá, apenas, para pagamento do saldo de salários e liberação para as guias do seguro desemprego e FGTS. As demais verbas serão objeto de parcelamento caso o jornalista queira fazer acordo com a empresa. A outra opção será recorrer à justiça.

A diretoria do Sinjope alerta para os seguintes pontos:

  • Cada jornalista deve obter o extrato analítico de sua conta de FGTS, a fim de conferir se os depósitos se encontram em dia. Há casos em que a empresa não deposita há mais de 40 meses. Esse dado é importante para a ação judicial e para a multa dos 40% que não será paga de imediato;
  • Para ter ideia do que a empresa deve de FGTS basta tomar o último salário bruto como referência, multiplicar por 8 e depois pelo nº de parcelas não depositadas. O valor encontrado deve ser somado ao saldo existente. Sobre o total deve ser calculada a multa de 40%;
  • Os jornalistas devem, também, solicitar um extrato ao INSS, a fim de saber se o desconto da previdência foi devidamente depositado. Ligar para o 135, informar a situação, e ver se está tudo OK. O resultado da consulta deverá ser informado no ato da homologação para que conste das ressalvas;

  • Quem estiver com as anotações da Carteira de Trabalho desatualizadas, procurar o RH do Diario de Pernambuco e solicitar uma ficha funcional, bem como uma ficha financeira do seu contrato de trabalho;

  • Quem estiver de posse de equipamentos funcionais (celulares, máquinas fotográficas, notebooks ou outro qualquer) deverá fazer a devolução imediata, mediante recibo de que os entregou em perfeitas condições de uso;

 

É importante ressaltar que cada jornalista demitido deve avaliar sua situação e decidir se aceita o parcelamento a perder de vista, proposto pela empresa, ou se irá entrar com ação na Justiça do Trabalho.

Vale ressaltar que o desconto de FGTS e INSS do salário do trabalhador acontece mensalmente. Quem confrontar os contracheques com o saldo do FGTS ou do INSS e constatar que o repasse não ocorreu, constatará a apropriação indébita por parte da empresa. Nesse caso, além de dever ao funcionário, a empresa deve à instituição (Caixa ou INSS). Pior, se apropria de um valor que não lhe pertence. É crime previsto na legislação brasileira que pode gerar denúncia às autoridades competentes, inclusive policiais, e uma outra ação, além da trabalhista.

Compartilhe

Deixe uma resposta